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VOCÊ TEVE 

VOOS ATRASADOS?

 

 

 

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SEUS DIREITOS

Voo atrasado: quais os seus direitos como passageiro?

Infelizmente, ter um voo atrasado é muito comum e muitas vezes eles causam efeitos dominó como perda de conexão. Quando o passageiro é prejudicado deve conhecer seus direitos como consumidor e exigi-los.

 
 
1. Que tipo de assistência a companhia aérea deve oferecer em caso de atraso?
Os passageiros devem ser informados com antecedência mínima de 72 horas;

Se as 72 horas não forem obedecidas ou se a alteração for maior que 30 minutos no caso de voos nacionais ou 1 hora no caso de voos internacionais, a empresa deverá oferecer reacomodação ou reembolso integral, devendo a escolha ser do passageiro, além da assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem e transporte, caso o passageiro esteja fora de seu domicílio e conforme o horário de atraso).

No aeroporto, a companhia aérea deverá informar imediatamente ao passageiro que o voo irá atrasar, além de manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso;


Peça a declaração de atraso á companhia aérea, ela é a sua prova da ocorrência;

A empresa deve ofertar reacomodação para a próxima viagem para o destino contratado, em voo próprio ou de terceiro, de forma gratuita e com precedência a venda de novos bilhetes;

 

-Ou deve oferecer remarcação da passagem para outra data, sem ônus;

 

-Ou deve oferecer o reembolso integral;

 

-Ou ainda execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro;

Reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte devem ser ofertados mesmo que o aviso seja feito com antecedência quando a empresa dispuser antecipadamente da informação de que o voo atrasará mais de 4 horas;

Deve ainda, ofertar assistência material nos seguintes termos:

A partir de 1 hora de espera pelo próximo voo: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone;‍

 

A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro;‍

 

A partir de 4 horas de espera pelo próximo voo: hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).

 
2. Direitos na Justiça

Caso as empresas descumpram seus direitos e você tenha estresse excessivo ou perda de tempo, você pode pedir:⠀

-INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - costuma variar de R$3.000,00 a R$15.000,00.⠀

-INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - referentes aos prejuízos ocorridos - compra de outras passagens, perda de diárias, despesas com alimentação, hospedagem, etc.⠀

-DEVOLUÇÃO DO VALOR DAS PASSAGENS.

-REACOMODAÇÃO EMERGENCIAL DA PASSAGEM.

-INDENIZAÇÃO POR PRETERIÇÃO DE EMBARQUE - costuma variar de R$1.500,00 a R$4.000,00. 

3. Como provar que seu voo atrasou

Você deve guardar:

cartão de embarque do voo atrasado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado; 

O e-mail de confirmação de compra; 

declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea;

Registre fotos, vídeos e e-mails do ocorrido.


Independente de ter recebido auxílio material, o passageiro pode reivindicar uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS quando o voo atrasado gerou um atraso de 4 horas ou mais em relação ao horário previsto e se a companhia aérea comunicar o atraso com menos de 72h de antecedência.
 

 
Atenção

É necessário comprovar que o atraso se deu por algum outro motivo que não a pandemia de COVID-19. Se seu voo ocorreu a partir do dia 15 de março de 2020, exija a declaração de atraso de voo no guichê da companhia aérea.

Mesmo nos casos em que o atraso se der pela COVID-19, restam mantidos os demais direitos do passageiro, como reembolso, reacomodação, remarcação e assistência material.

Atenção

É necessário comprovar que o atraso se deu por algum outro motivo que não a pandemia de COVID-19. Se seu voo ocorreu a partir do dia 15 de março de 2020, exija a declaração de atraso de voo no guichê da companhia aérea.

Mesmo nos casos em que o atraso se der pela COVID-19, restam mantidos os demais direitos do passageiro, como reembolso, reacomodação, remarcação e assistência material.

Atenção

É necessário comprovar que o atraso se deu por algum outro motivo que não a pandemia de COVID-19. Se seu voo ocorreu a partir do dia 15 de março de 2020, exija a declaração de atraso de voo no guichê da companhia aérea.

Mesmo nos casos em que o atraso se der pela COVID-19, restam mantidos os demais direitos do passageiro, como reembolso, reacomodação, remarcação e assistência material.

 

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

foto nicolle duque
DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790

 

 

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.