logotipo Rafael Cavalcanti Advogados

VOCÊ QUER 

TROCAR UM PRODUTO?

Tenha uma ORIENTAÇÃO DE ALTÍSSIMO NÍVEL feita por Advogados especialistas na área de direitos dos passageiros e que trabalham incansavelmente por uma EXCELENTE INDENIZAÇÃO em cada caso.

 

SEUS DIREITOS

Troca de produtos: quais os seus direitos como consumidor?

Muitas vezes o consumidor quer trocar um produto que pode estar com ou sem defeito. Nesses casos é preciso saber quais são os seus direitos e exigi-los.

 
 
1. Troca de produtos sem defeitos

Geralmente ocorre quando o cliente comprou um produto ou ganhou um presente, porém mudou de ideia, não gostou da cor, do modelo e etc;

Nesse caso a loja não é obrigada a estabelecer uma política de troca, mas se por política interna o lojista efetuar trocas, ele é obrigado a fazê-lo;

 

Não realizar uma troca que faz parte da política interna do estabelecimento configura descumprimento de oferta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podendo o cliente solicitar o reembolso do valor pago mediante a formalização por escrito da desistência e a devolução do produto.

 
2. Troca de produto com defeito aparente

Produto com defeito aparente é aquele em que o defeito pode ser constatado facilmente, como riscos em eletrodomésticos, por exemplo.

Nesse caso, o consumidor pode solicitar a troca diretamente à loja, ao fabricante ou à assistência técnica no prazo de:

- 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, por exemplo), contados a partir da efetiva entrega do produto ao cliente;


- 90 dias para produtos duráveis (eletrônicos, por exemplo), contados a partir da data de entrega efetiva do produto.

Atenção! O conserto do produto deve ser efetuado no prazo máximo de 30 dias a partir da entrega ou depósito do produto na assistência técnica.

Não efetuado o conserto dentro do prazo, o consumidor poderá escolher entre:

 

- Substituição do produto por outro do mesmo tipo e marca, em perfeitas condições estéticas e de uso;


- Restituição da quantia paga, devidamente atualizada;


- Abatimento proporcional do preço, caso o cliente opte por ficar com o produto avariado;

 
3. Troca de produto com defeito oculto

Defeito oculto é aquele que não se pode constatar de imediato e que surge repentinamente com a utilização do produto.

Nesse caso, o consumidor pode solicitar a troca diretamente à loja, ao fabricante ou à assistência técnica no prazo de:

- 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, por exemplo), contados a partir da data em que o defeito é constatado ou se torna evidente;


- 90 dias para produtos duráveis (eletrônicos, por exemplo), contados a partir da data em que o defeito é constatado ou se torna evidente;

Atenção! O conserto do produto deve ser efetuado no prazo máximo de 30 dias a partir da entrega ou depósito do produto na assistência técnica.

Não efetuado o conserto dentro do prazo, o consumidor poderá escolher entre:

- Substituição do produto por outro do mesmo tipo e marca, em perfeitas condições estéticas e de uso;


- Restituição da quantia paga, devidamente atualizada;


- Abatimento proporcional do preço, caso o cliente opte por ficar com o produto avariado;

4. Troca de produto essencial

 

Em caso de defeitos em produtos considerados essenciais o cliente não precisa esperar o prazo de 30 dias para o conserto. Esses produtos devem ser reparados ou trocados imediatamente após a identificação do defeito de fabricação ou a quantia paga deve ser imediatamente devolvida.


A legislação não apontou quais produtos são considerados essenciais.

 

Esse conceito varia de acordo com cada caso, cabendo ao consumidor que sofrer prejuízos com a demora do reparo ou troca do produto comprovar o transtorno para obter uma indenização adequada.

 
5. Troca de peças adquiridas em liquidações, em mostruários ou em lojas de produtos usados

Em situações em que a loja aponta de forma clara o defeito e o motivo do desconto - devendo incluir essas informações na nota fiscal ou em termo apartado - poderá se eximir de trocar o produto;

Peças de segunda mão adquiridas em lojas que obedecem aos critérios acima não podem ser trocadas e, também, não haverá direito à assistência técnica obrigatória.

Se o defeito não for apontado claramente, todos os produtos adquiridos possuirão um prazo de garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.
 
6. Troca de produtos comprados no exterior

Produtos adquiridos em viagens ou por sites internacionais não estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor;

O Consumidor assume total responsabilidade caso haja defeitos de qualidade ou de segurança;

Entretanto, algumas empresas oferecem garantia com abrangência mundial. Nesses casos o consumidor deve guardar o termo de garantia para fazer valer seus direitos se o produto apresentar defeitos.

 
 

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

foto nicolle duque
DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790
 

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.