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O PLANO DE SAÚDE

REJEITOU O CONTRATO PELA IDADE DO CLIENTE?

Tenha uma ORIENTAÇÃO DE ALTÍSSIMO NÍVEL feita por Advogados especialistas na área de direitos dos passageiros e que trabalham incansavelmente por uma EXCELENTE INDENIZAÇÃO em cada caso.

 

SEUS DIREITOS

Recusa na adesão de consumidor idoso: quais os seus direitos como consumidor?

A comercialização de planos privados de assistência à saúde por parte das operadoras, tanto na venda direta, quanto na mediada por terceiros, não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência. 

Caso isso ocorra o consumidor deve saber e exigir os seus direitos.

 
 
1. A recusa da adesão de consumidor idoso é ilegal

 

A aquisição e o acesso aos serviços dos planos de saúde não podem ser impedidos, desestimulados ou dificultados em razão da idade, condição de saúde ou deficiência do consumidor;

A operadora do seu plano de saúde que restringe ou dificulta o atendimento de idosos, pessoas com doenças graves ou deficientes está desobedecendo diversas leis como o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei dos Planos de Saúde e a Súmula Normativa 19/2011 da ANS;

Também é ilegal e abusiva a negativa da oferta de planos de saúde e da contratação de consumidores idosos e enfermos com base na seleção de risco, pois a empresa não pode escolher com quem contratar por questões subjetivas.

Já existem mecanismos legais para a diminuir de riscos por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde como a aplicação de carência e da cobertura parcial temporária;

As operadoras não podem retirar qualquer tipo de plano de saúde anteriormente ofertado no mercado, alegando caso fortuito e força maior em períodos de epidemias e pandemias;

 
2. Indenização por danos morais


Caso não seja demonstrada qualquer motivação plausível para recusar a contratação pleiteada pelo idoso, poderá haver INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

 

Não esqueça de guardar todos os documentos e todos os tipos de provas que comprovem o ocorrido.

 

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

foto nicolle duque
DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790
 

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.