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A LOJA ATRASOU A ENTREGA DO PRODUTO OU NÃO ENTREGOU?

Tenha uma ORIENTAÇÃO DE ALTÍSSIMO NÍVEL feita por Advogados especialistas na área de direitos dos passageiros e que trabalham incansavelmente por uma EXCELENTE INDENIZAÇÃO em cada caso.

 

SEUS DIREITOS

Atraso ou não entrega de produtos: quais os seus direitos como consumidor?

A demora ou a não entrega do produto é um dos principais problema enfrentados pleos consumidores, seja no comércio eletrênico ou em compras efetuadas em lojas físicas que se compremetem a entregar produto em determinado prazo. É preciso saber seus direito e exigi-los

 
 
1. A loja deve estipular prazo de entrega

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não estabelece um prazo máximo de entrega que um fornecedor deve obedecer;

Porém, o CDC considera prática abusiva o fornecedor de produtos ou serviços deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação. Ou seja, a loja é obrigada a estipulado um prazo para entrega do produto;

 
2. Não cumprimento da data estipulada pela loja

O atraso na entrega de produto é considerado um descumprimento de oferta por parte do fornecedor;

Passado o prazo, o consumidor deve entrar em contato com a empresa imediatamente por telefone, e-mail ou carta com AR. 

Sempre guarde os comprovantes de compra, de pagamento e das tentativas de contato com o fornecedor para resolver o problema;

Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode escolher entre:

- o cumprimento forçado da entrega;

- aceitar outro produto equivalente;

- desistir da compra e ter restituído integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora. 

 
3. Indenização por danos morais

A possibilidade de indenização por dano moral depende da análise específica de cada caso. Nem sempre o transtorno sofrido durante o atraso na entrega enseja danos morais;

 

No caso de produto considerado essencial, há maior possibilidade de condenação por danos morais, pois a perturbação sofrida ultrapassa os limites do mero aborrecimento;

 

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foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

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DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790
 

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.