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SEUS DIREITOS

Perda de conexão: quais os seus direitos como passageiro?

Diversos problemas como atrasos e cancelamentos de voos ou, até mesmo, overbooking podem ocasionar a perda de uma conexão e, o passageiro, como consumidor deve saber seus direitos e exigi-los.

 
 
1. Opções para solucionar o problema

Deve ser dada ao passageiro as seguintes opções: 

 

O reembolso da passagem, imediatamente para que o passageiro possa comprar outra passagem ou outra forma de transporte até o seu destino. Se o passageiro optar por essa alternativa a companhia aérea não tem o dever de fornecer assistência material; 

A reacomodação gratuita (e com precedência a novas vendas de bilhetes) em outro voo próximo para o mesmo destino, desta ou de outra companhia aérea, devendo ser fornecida assistência material;

remarcação da passagem aérea para outra data, SEM ÔNUS. Se o passageiro optar por essa alternativa a companhia aérea não tem o dever de fornecer assistência material;

2. Que tipo de assitência a companhia aérea deve oferecer em caso de perda de conexão?

A companhia aérea deverá informar com no mínimo 72 horas de antecedência do horário do voo ao passageiro sobre o cancelamento ou atraso do voo;


A informação sobre o motivo da perda de conexão, deverá ser prestada por escrito pela empresa, sempre que solicitada pelo passageiro;

Deve ofertar reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro;

Caso o passageiro esteja FORA DO SEU DOMICÍLIO, a companhia aérea deve ofertar assistência material nos seguintes termos:

A partir de 1 hora de espera pelo próximo voo: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone;

 

A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro;

 

A partir de 4 horas de espera pelo próximo voo: hospedagem/acomodação e translado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).

 
3. Direitos na Justiça

-INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ‍Independentemente de ter recebido auxílio material quando a perda de conexão gerar um ATRASO DE 4 HORAS OU MAIS em relação ao horário previsto - costuma variar de R$3.000,00 a R$10.000,00. 

 ⠀

-INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - referentes aos prejuízos ocorridos - compra de outras passagens, despesas com alimentação, hospedagem, etc.⠀

 ⠀

-DEVOLUÇÃO DO VALOR DAS PASSAGENS.

 

-REACOMODAÇÃO EMERGENCIAL DA PASSAGEM.

 

-INDENIZAÇÃO POR PRETERIÇÃO DE EMBARQUE - costuma variar de R$1.500,00 a R$4.000,00. 

 

ATENÇÃO:É possível pedir indenização em relação a TODAS AS CIAS AÉREAS ENVOLVIDAS nos trechos adquiridos.

 
 
4. Como provar a perda de conexão

Você deve guardar:

cartão de embarque do voo atrasado ou cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado; 

O e-mail de confirmação de compra; 

declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea, chamada de declaração de contingência ou de cancelamento de voo.

Registre por vídeo, fotos e e-mails o ocorrido. 

Atenção

É necessário comprovar que a perda de conexão se deu por algum outro motivo que não a pandemia de COVID-19. Se seu voo ocorreu a partir do dia 15 de março de 2020, exija a declaração para esclarecer e documentar o motivo da perda de conexão no guichê da companhia aérea.

Mesmo nos casos em que a perda de conexão se der pela COVID-19, restam mantidos os demais direitos do passageiro, como reembolso, reacomodação, remarcação e assistência material.

 

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foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

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Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

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DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.