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VOCÊ FOI PREJUDICADO

 POR OVERBOOKING?

 

 

 

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SEUS DIREITOS

Overbooking: quais os seus direitos como passageiro?

O overbooking, também conhecido como preterição de embarque ou embarque negado, é comum em companhias aéreas. Geralmente ocorre quando a empresa aérea vende mais bilhetes do que a capacidade de lugares da aeronave, mas existem outras causas.​

O passageiro, como consumidor, deve saber seus direitos para exigi-los.

1. Principais causas do overbooking

Venda de passagens aéreas acima da capacidade de assentos da aeronave; 

Realocação de passageiros que tiveram voos cancelados, atrasados ou que perderam suas conexões;

Manutenção não programada da aeronave ou troca da aeronave;

 
2. Ilegalidade do overbooking no Brasil

Embora ocorra com frequência, o overbooking é uma prática ilegal no Brasil, portanto a companhia aérea deve responder pela sua ocorrência, podendo pagar indenização aos passageiros lesados.

 
3. Que tipo de assistência a companhia aérea deve oferecer em caso de overbooking?

Caso o passageiro tenha cumprido todos os requisitos estipulados para o embarque e mesmo assim tenha sido impedido de entrar na aeronave terá direito:

-Ao reembolso do valor da passagem OU;

 

reacomodação gratuita em outro voo, próprio ou de 3º- com precedência a novas vendas de passagens,

remarcação da passagem aérea, sem ônus;

Deve ser ofertada assistência material nos seguintes termos:

A partir de 1 hora de espera pelo próximo voo: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone;‍

 

A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro;‍

 

A partir de 4 horas de espera pelo próximo voo: hospedagem/acomodação e translado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).

Há possibilidade de acordo entre transportador e passageiro. A companhia aérea deve procurar por voluntários para serem reacomodados em outro voo mediante compensação negociada entre o passageiro voluntário e o transportador.

 
4. Direitos na Justiça
O passageiro prejudicado pode pedir:

-INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS se chegar ao destino final com 4 horas ou mais de atraso- costuma variar de R$3.000,00 a R$15.000,00.

 ⠀

-INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - referentes aos prejuízos ocorridos - compra de outras passagens, despesas com alimentação, hospedagem, etc.

 ⠀

-DEVOLUÇÃO DO VALOR DAS PASSAGENS.

 

-REACOMODAÇÃO EMERGENCIAL DA PASSAGEM.

 

-INDENIZAÇÃO POR PRETERIÇÃO DE EMBARQUE - costuma variar de R$1.500,00 a R$4.000,00.

 
5. Como provar que sofreu overbooking

É essencial reunir provas de que compareceu ao check-in dentro do prazo estipulado pela companhia, e o máximo de documentos como:

cartão de embarque do voo original e do novo voo em que foi realocado; 

O e-mail de confirmação de compra; 

declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea;

Registre fotos, vídeos, mensagens e e-mails sobre a ocorrência.

 
Atenção

Exija a declaração para esclarecer e documentar o motivo do overbooking no guichê da companhia aérea.

Mesmo nos casos em que o overbooking se der pela COVID-19, restam mantidos os demais direitos do passageiro, como reembolso, reacomodação, remarcação e assistência material.

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civíl e consumerista.

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DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790

 

 

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.