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SEUS DIREITOS

Outros tipos de problemas: quais os seus direitos como passageiro?

Muitas vezes as companhias aéreas não prestam informações claras aos consumidores ou não fornecem o suporte necessário, gerando danos graves aos passageiros. Nesses casos o passageiro deve saber seus direitos e exigi-los.

 
 
1. Indenização

As empresas têm obrigação de prestar informações claras aos consumidores e de fornecer suporte necessário aos mesmos. 

 

Caso a companhia aérea falhe em disponibilizar informações claras ou suporte, e tais atitudes gerarem prejuízos materiais ou morais ao consumidor, este tem o direito de pedir na justiça uma indenização pertinente ao caso.

 
2. Principais tipo de assitência que a companhia aérea deve oferecer

A companhia aérea deverá informar com no mínimo 72 horas de antecedência do horário do voo ao passageiro sobre o cancelamento ou atraso;


A informação sobre o motivo do cancelamento ou atraso, deverá ser prestada por escrito pela empresa, sempre que solicitada pelo passageiro;

Deve ofertar reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro;

No aeroporto, a companhia aérea deverá informar imediatamente ao passageiro que o voo irá atrasar, além de manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso;

Caso o passageiro esteja FORA DO SEU DOMICÍLIO, a companhia aérea deve ofertar assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem e transporte) nos seguintes termos:

A partir de 1 hora de espera pelo próximo voo: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone;

 

A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro;

 

A partir de 4 horas de espera pelo próximo voo: hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).

Além disto, se a FALTA DE INFORMAÇÕES OU SUPORTE lhe causar algum impedimento de embarque, ou algum outro dano, como cobranças extras, etc, você deve procurar um especialista para verificar o cabimento de uma indenização no seu caso.

 
3. Guarde suas provas

Você deve guardar:

Todos os cartões de embarque;


Os e-mails enviados pela companhia aérea; 

declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea;

Registre por vídeo, fotos, mensagens e e-mails o ocorrido.

 

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

foto nicolle duque
DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790
 

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.