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SEUS DIREITOS

No-Show: quais os seus direitos como passageiro?

O No-Show ocorre quando você não comparece em um dos trechos e a companhia aérea cancela automaticamente os demais bilhetes.

Essa é uma prática abusiva e o passageiro, como consumidor, deve saber seus direitos e exigi-los.

 
 
1. Como prevenir o No-Show

Tendo comprado passagens do tipo ida e volta, o passageiro, ao saber que não comparecerá ao primeiro voo, precisa informar à companhia aérea - até o horário do voo de ida - que utilizará o voo de volta adquirido anteriormente.  

Dessa forma a empresa não poderá cobrar multa ou cancelar as outras passagens.

 
2. Quando a taxa por não comparecimento pode ser cobrada
O passageiro não comparecer ao embarque e quiser reacomodar sua passagem. Neste caso,  a empresa pode cobrar uma MULTA para realocar a passagem, DESDE QUE INFERIOR AO PREÇO DA PASSAGEM ORIGINAL (exemplo: Não pode cobrar uma multa de R$ 2.000,00, se o consumidor tiver pago R$ 1.500,00 na passagem inicial ter sido, pois deixaria a nova passagem ainda mais cara);

Entretanto o que se vê é que são cobradas taxas e multas abusivas e maiores que o preço da própria passagem, dificultando a sua reacomodação, e forçando o passageiro a firmar novos contratos e comprar passagens mais caras na hora do embarque (atitude abusiva).

 
3. Quando a prática do No-Show é ilegal

Quando o passageiro PERDE O VOO DE IDA, O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DOS DEMAIS TRECHOS contratados é PRATICA ABUSIVA;

Essa prática é ilegal e pode ser considerada uma venda casada, já que ambas das passagens foram adquiridas conjuntamente, entretanto, tratam-se de trechos individuais

As passagens aéreas têm validade de até 1 ano, a partir de sua emissão. Caso o passageiro não compareça ao seu voo, a única coisa perdida será a viagem, e não a passagem.
 

 
4. Direitos na Justiça

O passageiro prejudicado pode pedir:

-INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - costuma variar de R$3.000,00 a R$15.000,00.

 ⠀

-INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - referentes aos prejuízos ocorridos - compra de outras passagens, despesas com alimentação, hospedagem, etc.⠀

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-DEVOLUÇÃO DO VALOR DAS PASSAGENS.

-REACOMODAÇÃO EMERGENCIAL DA PASSAGEM.

-INDENIZAÇÃO POR PRETERIÇÃO DE EMBARQUE - costuma variar de R$1.500,00 a R$4.000,00.

5. Como provar a prática do No-Show

Guarde:

 

-E-MAIL das compras e do cancelamento automático enviado pela companhia aérea;

-PRINT do site, mostrando a passagem cancelada por NO-SHOW de outro trecho;

-VÍDEOS, FOTOS, MENSAGENS e E-MAILS.

       ⠀

-COMPROVANTES das despesas advindas deste cancelamento.

 
 

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

foto nicolle duque
DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790
 

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.