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SEU NOME FOI

INDEVIDAMENTE NEGATIVADO?

Tenha uma ORIENTAÇÃO DE ALTÍSSIMO NÍVEL feita por Advogados especialistas na área de direitos dos passageiros e que trabalham incansavelmente por uma EXCELENTE INDENIZAÇÃO em cada caso.

 

SEUS DIREITOS

Negativações indevidas: quais os seus direitos?

A negativação indevida é a inclusão ou manutenção descabida do nome do consumidor em um cadastro de inadimplentes/órgãos de proteção ao crédito como o SPC e o SERASA. Quando isso acontece, o consumidor deve saber seus direitos e exigi-los.

 
 
1. Principais razões de negativação indevida

Inexistência da dívida em casos de:

- FRAUDE - Ocorre a clonagem de cartão e/ou documentos da pessoa, gerando ao consumidor lesado dívidas e cobranças que acabam negativando o seu nome;

- COBRANÇA POR SERVIÇO JÁ CANCELADO - Após o pedido de cancelamento de um produto ou serviço, o consumidor continua a receber faturas, ou mesmo sem recebê-las, tem seu nome negativado indevidamente por dívida que não deveria existir!

- COBRANÇA DE VALOR ACIMA DO CONTRATADO - Neste caso, uma parcela do valor é realmente devida pelo consumidor, mas a empresa está, erroneamente, cobrando valor acima do contratado, e esta cobrança pode vir a ser origem da negativação indevida em seu nome.


É dever da empresa comunicar qualquer mudança de valor em planos e observar se aquele valor a mais realmente foi negociado com o consumidor.


Nesses casos, para evitar a negativação indevida, realize o pagamento a mais enquanto discute a situação com a empresa. O código de defesa do consumidor garante que as quantias pagas acima do devido poderão ser devolvidas em dobro.

- COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO - O consumidor nunca contratou o serviço que está sendo cobrado e que gerou a dívida em seu nome.


- DÍVIDA JÁ PAGA - Se o seu nome já estava negativado, após o pagamento da dívida o órgão responsável pelo cadastro tem até 5 dias úteis para fazer a alteração e retirar o nome do cadastro. Caso isso não aconteça a negativação será indevida.


- DÍVIDA PRESCRITA (MAIS DE 05 ANOS) - Dados sobre dívidas com mais de 5 anos deverão ser excluídos do cadastro do consumidor. Esse prazo começa a contar do vencimento da última parcela e não da inscrição. Passados os 5 anos, se o nome não for limpo, a negativação será indevida.


Inscrição não comunicada em órgão de proteção ao crédito - Mesmo que o consumidor esteja inadimplente, ele deverá ser notificado, por escrito e com dez dias de antecedência, da inscrição. Neste caso a negativação também é indevida. 

 
2. Problemas causados pela negativação indevida

Além do PREJUÍZO A IMAGEM do consumidor e problemas financeiros a negativação indevida pode acarretar:

- Impedimento para tomar posse em concurso público;
- Não liberação de crédito bancário;

- Impedimento de financiamento;
- Impossibilitar a compra em  crediários de departamentos ou farmácias;
- Não emissão de talonários de cheques;
- Impedir o aluguel de imóveis.

- Dentre outros.

 
3. Indenização por danos materiais e morais

O consumidor pode pedir uma compensação por esse tipo de erro com um prazo limite de até três anos após a descoberta da negativação indevida.

O prejuízo à imagem e à honra do consumidor que tem o nome negativado, possibilita a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Os prejuízos financeiros comprovados ensejam INDENIZAÇÂO POR DANOS MATERIAIS.

Não será possível pleitear danos morais caso o consumidor já tenha seu nome negativado por motivo justo, ou seja, caso o consumidor tenha outras dívidas existentes no cadastro de inadimplentes, pois neste caso, o seu nome já estaria presentes nestes registros. 

 
4. Como provar a negativação indevida

Você deve guardar:

Registros de conversa com as empresas para provar as suas alegações e o erro da empresa;


O comprovante de nome negativado (retirado no site do cadastro de inadimplentes);

Provas do prejuízo por conta da negativação.‍

 

A data que ficou ciente da negativação;

Se o débito realmente existiu, guarde comprovante de pagamento, nota fiscal, dentre outros;


Em caso de clonagem de CPF e falsificação de documentos, fazer um Boletim de Ocorrência;

 

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

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DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790
 

 Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.