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O BANCO REDUZIU

SEU LIMITE SEM AVISO?

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SEUS DIREITOS

Diminuição de limites sem aviso: quais os seus direitos?

Por vezes as instituições financeiras reduzem o limite de crédito ou cancelam o mesmo, além de diminuirem os limites transacionais de diversas operações sem avisar ao correntista. Quando isso ocorre, o cliente passa por diversos constrangimentos por não saber do fato com antecedencia. É preciso conhecer seus direitos e exigi-los. 

 
 
1. Abusividade dos atos unilaterais dos Bancos

Os Bancos têm direito de reduzir ou cancelar o limite de crédito de seus clientes, assim como de modificar os limites do cheque especial e os limites transacionais de outras operações, porém todas as alterações deve ser previamente notificadas ao correntista; 

Toda alteração ou cancelamento deverá ser informada ao consumidor com razoável antecedência de 15 dias, através de notificação idônea;

As reduções ou bloqueios sem comunicação prévia constitui abuso de direito e violação ao art. 6º, inciso III , do Código de Defesa do Consumidor;

Tal entendimento se aplica, inclusive, ao crédito pré-aprovado

 
2. Quando o Banco pode reduzir ou cancelar seu crédito

Quando há suspeita de fraude, a instituição financeira pode bloquear cartões e contas sem aviso prévio até que seja efetuada a checagem de segurança. Dessa forma evita-se prejuízos ao próprio correntista. 

 
3. Indenização por danos morais

A redução do limite de crédito ou o bloqueio de cartão de crédito sem comunicação prévia gera direito à INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pois, inesperadamente, o consumidor é impossibilitado de usufruir as vantagens proporcionadas pelo limite de crédito, especialmente em situações em que o cliente esteja em situação de dependência do cartão de crédito - como em viagens.

O limite do cheque especial cancelado de forma unilateral, impede o consumidor de utilizar-se de seu limite sem qualquer explicação e sem poder sacar dinheiro no terminal de autoatendimento. É uma falha na prestação de serviço que gera INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

 

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DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

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Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

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DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.