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O BANCO ESTÁ REALIZANDO

COBRANÇAS INDEVIDAS?

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SEUS DIREITOS

Cobranças indevidas: quais os seus direitos?

Muitos clientes de bancos são alvos de cobrança indevida. Essas cobranças ocorrem de diversas formas  e são extremamente comuns. O correntista, que é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, precisa saber seus direitos e exigi-los.

 
 
1. Principais causas de cobranças indevidas

As cobranças indevidas efetuadas pelos bancos podem ocorrer por diversas razões:

 

Fraudes; 

 

Cobrança por serviços já cancelados;

Cobrança por serviços não contratados; 

Cobrança pela prestação de serviços essenciais;

Cobrança por dívida já paga;

Cobrança de valor maior do que o contratado;

Cobrança por conta inativa ou reabertura, pelo banco, de conta que já havia sido encerrada pelo cliente;

Além de prejuízos financeiros, as cobranças indevidas podem gerar a negativação indevida do nome do cliente, causando danos à sua imagem e honra.

 

Para evitar transtornos, o cliente deve conferir seu extrato bancário todo mês, guardar todos os seus contratos e comprovantes de pagamento, além de informar imediatamente ao banco sobre qualquer cobrança indevida realizada - mantendo consigo prints, gravações e os protocolos do atendimento.

 
2. Outras taxas que os bancos não podem cobrar

Taxa sobre conta inativa: É considerada inativa uma conta não movimentada por no mínimo 6 meses. Pela inexistência de serviço prestado, o banco não pode cobrar taxa de manutenção;

Taxa por emissão de carnês e boletos bancários;


Abertura de crédito (TAC): é uma tarifa sobre pedido de empréstimo. quando o requerente do crédito é cliente do banco a cobrança é vedada. Quando o cliente não tem conta corrente na instituição financeira a cobrança é permitida;


Tarifas de liquidação antecipada: o cliente que realizou um empréstimo, pode antecipar as parcelas ou quitar a dívida antes do prazo limite firmado com o banco. Não podem ser cobradas tarifas bancárias por isso;


Pacote de serviços com valor maior que o saldo substancial da conta;


Tarifa de manutenção de conta salário: É proibida a cobrança de taxas sobre transferências automáticas para outros bancos.

 
3. Seus direitos em caso de cobrança indevida

Banco pode ter que ressarcir em dobro os valores pagos pelas cobranças indevidas;

Dependendo do caso, em especial quando há negativação indevida do nome do cliente, é possível pedir INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

 

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

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Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

foto nicolle duque
DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.