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O PLANO DE SAÚDE

SE RECUSA A COBRIR  TRATAMENTO COM CLEXANE®?

 

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SEUS DIREITOS

Recusa infundada na cobertura de tratamentos com Clexane® (Enoxaparina Sódica): quais os seus direitos como consumidor?

Havendo recomendação médica, a cobertura de Clexane® (Enoxaparina Sódica) pelo plano de saúde é um direito do paciente. É importante conhecer seus direitos e exigi-los.

 
 
1. O que é Clexane® (Enoxaparina Sódica)

 

O Clexane® (Enoxaparina Sódica) é um medicamento anti-trombótico e anticoagulante produzido pela farmacêutica Sanofi e que pode ser utilizado no tratamento de diferentes enfermidades como:

 

-trombose venosa profunda com ou sem embolia pulmonar;

 

-angina instável e infarto do miocárdio;

 

-infarto agudo do miocárdio;

 

-tromboembolismo venoso;

 

-tromboembolismo venoso em pacientes acamados devido a doenças agudas com insuficiência cardíaca, falência respiratória, infecções severas e doenças reumáticas.

 

Além disso, esta medicação diminui o risco de trombose venosa profunda e de embolia pulmonar e, também evita a coagulação do sangue durante a hemodiálise.

 
2. Custo do medicamento Clexane® (Enoxaparina Sódica)

 

É um medicamento de alto custo, podendo custar mais de R$1.700,00 (mil e setecentos reais) por caixa dependendo da dosagem.

3. Caso de cobertura obrigatória pelo plano 

Havendo recomendação médica, a cobertura de Clexane® (Enoxaparina Sódica) pelo plano de saúde é um direito do paciente.

O Clexane® (Enoxaparina Sódica) é um medicamento com registro regular na Anvisa e, havendo recomendação médica, a cobertura do tratamento é um direito do paciente mesmo que o plano alegue que o medicamento não consta no rol de procedimentos na ANS.


Isso ocorre porque o rol da ANS é meramente exemplificativo, e não pode ser utilizado a fim de limitar as opções de tratamento do segurado, portanto, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes.

 
4. Documentos necessários para ajuizar a ação contra o plano de saúde 

-Recomendação médica do tratamento com Clexane® (Enoxaparina Sódica);

-Negativa de cobertura por escrito ou o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido por ligação telefônica;

-Comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;

-Comprovante de residência;

-Carteirinha do plano de saúde;

-Contrato com o plano de saúde (se possível);

-Cópias do RG e do CPF;

-Comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

 
Atenção

Concessão de Liminar na justiça:

Pela gravidade da doença, os pacientes devem receber tratamento urgentemente, é possível pedir uma liminar na justiça garantindo que o paciente não seja prejudicado pela morosidade da ação judicial.

Se a liminar não for concedida em primeira instância, ela pode ser obtida no Tribunal, na forma de tutela de urgência através de recurso.

 

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DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

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Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

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DRA. NICOLLE DUQUE
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Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.