logotipo Rafael Cavalcanti Advogados

O BANCO ESTÁ COBRANDO

JUROS ABUSIVOS?

Tenha uma ORIENTAÇÃO DE ALTÍSSIMO NÍVEL feita por Advogados especialistas na área de direitos dos passageiros e que trabalham incansavelmente por uma EXCELENTE INDENIZAÇÃO em cada caso.

 

SEUS DIREITOS

Juros abusivos: quais os seus direitos?

Juros abusivos são uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo, além disso, os juros cobrados pelos cartões de crédito e cheques especiais possuem juros acima dos 300%. O cliente precisa saber seus direitos e exigi-los.

 
 
1. O que são juros abusivos

Juros abusivos são aqueles que colocam o consumidor em exagerada desvantagem por estarem acima da taxa média de mercado

O Código de Defesa do Consumidor proíbe as cláusulas abusivas que colocam o cliente em exagerada desvantagem, gerando dívidas impagáveis;

Não existe uma tabela que define os juros abusivos;

 
2. Como saber se a taxa de juros é abusiva

É possível consultar as taxas médias das instituições no site do Banco Central, descobrindo assim o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito em cada empresa;

É necessário calcular o valor efetivo que está sendo cobrado no contrato que foi ou que será assinado. O Banco Central disponibiliza em seu site a Calculadora do Cidadão, na qual:

Devem ser preenchidos o número de meses, a taxa de juros ao mês, o valor da parcela e valor financiado;

Dessa forma, é possível saber qual o valor total pago ao final do financiamento e qual o valor total de juros.

 
3. Principais casos de juros abusivos

Juros abusivos no financiamento de veículos;


Cobrança de juros abusiva no cartão de crédito;

Cobrança de juros abusiva no cheque especial;

Taxas abusivas no empréstimo consignado - no caso de empréstimos pessoais os tribunais brasileiros estão entendendo que juros acima de 8% ao mês são considerados abusivos;

 

Além dos juros abusivos também não é permitida a cobrança de juros sobre juros, de taxas ilegais e da cumulação de comissão de permanência com juros remuneratórios.

 
4. Seus direitos em caso de cobrança abusiva de juros

Pode-se pedir a revisão do contrato e o ressarcimento dos valores pagos indevidamente;

 

Além disso, deve-se pedir de volta EM DOBRO tudo o que pagou a mais;

É preciso realizar perícia contábil;

 

As ações podem ser ajuizadas no decorrer ou mesmo após o financiamento ter sido quitado.

 

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

foto nicolle duque
DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.