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VOCÊ TEVE SUA CONTA 

OU DINHEIO BLOQUEADOS EM BANCOS DIGITAIS?

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SEUS DIREITOS

Bloqueio de valores ou contas em bancos digitais: quais os seus direitos?

O mercado bancário passou por uma revolução com o surgimento de bancos totalmente digitais (sem agência física), mas a eles também se aplicam os direitos do consumidor presentes no Código de Defesa do Consumidor. O correntista deve saber seus direitos e exigi-los.

 
 
1. Bloqueio de valores e de contas em bancos online

Nenhuma instituição financeira tem o direito de bloquear valores ou a conta sem autorização judicial, a não ser no caso de suspeita de fraudes, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais, devendo SEMPRE INFORMAR o correntista sobre o bloqueio, para que este possa tomar as medidas cabíveis;

 

Os juízes autorizam o bloqueio de numerários em dinheiro e não da conta toda;

 
2. Valores que não podem ser bloqueados

​Existem alguns recursos financeiros que não podem ser bloqueados como:

Valores de conta poupança em até 40 salários mínimos;


Salário/vencimentos (conta salário);
 

Aposentadoria;
 

Valor de pensão alimentícia;

 
3. Como proceder em caso de bloqueio de contas e valores

Qualquer bloqueio de conta feito diretamente pelo banco, sem uma ordem da Justiça, é indevido e pode resultar em danos morais (R$3.000,00 a R$10.000,00), pelos inconvenientes que pode causar, e em danos materiais;

Caso não tenha sido informado do bloqueio pela justiça, procure o banco para saber sua origem (número do processo e vara de origem);

Fale com um advogado e ajuize uma ação para desbloquear a conta e reaver os valores.

 

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Foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

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Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

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DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790
 

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.