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VOCÊ TEVE SUA CONTA 

DE JOGO ONLINE

INVADIDA OU BLOQUEADA?

Tenha uma ORIENTAÇÃO DE ALTÍSSIMO NÍVEL feita por Advogados especialistas na área de direitos dos passageiros e que trabalham incansavelmente por uma EXCELENTE INDENIZAÇÃO em cada caso.

 

SEUS DIREITOS

Bloqueio ou invasão de jogos online: quais os seus direitos?

Com a crescente popularidade da indústria dos jogos online, o Judiciário Brasileiro é cada vez mais solicitado a  resolver conflitos envolvendo os jogadores e as empresas produtoras e administradoras dos jogos. O usuário de jogos online é um consumidor devendo saber seus direitos e exigi-los.

 
 
1. Os termos de uso são absolutos?

Quando o cliente concorda com os Termos de Uso, ele está assiando um contrato de adesão não podendo questionar nenhuma das cláusulas presentes e existindo a possibilidade de que algumas regras sejam incompatíveis com a legislação brasileira - expecialmente com o código de Defesa do Consumidor.

 

Mesmo que a empresa seja estrangeira, se o acesso for concedido aos jogadores brasileiros, deve ser obedecida a nossa legislação.

 

Em regra, os bens virtuais são dos servidores dos jogos ou da empresa controladora, porém as cláusulas de exclusão de propriedade podem ser consideradas abusivas em certos casos, pois os muitos  bens virtuais são adquiridos com moeda real.

 
2. Bloqueio da conta do jogador

A empresa de prestar informações claras sobre atos que podem causar o banimento/bloqueio no jogo de forma clara no momento da criação da conta pelo cliente;


O banimento/bloqueio unilateral deve ser justificado;

A empresa é responsável por provar que o jogador agiu de forma inadequada;

Os usuários bloqueados devem ter oportunidade de manifestação ou defesa;


Caso itens (onerosos) ou valores gastos com o jogo sejam bloqueados, devem ser devolvidos com correção;

Dependendo do caso a justiça pode determinar em sede liminar o desbloqueio da conta,  restaurando os personagens e itens do consumidor, sob pena de multa diária por descumprimento. Para isso deve-se provar a verossimilhança das afirmações do prejudicado e o risco de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação;

 

Dependendo do caso é possível requerer danos morais (R$2.000,00 a R$5.000,00) porque o banimento/bloqueio pode causar situações que ultrapassem o mero aborrecimento, além de ferir a reputação do jogador dentro da comunidade.

 
3. Invasão da conta do jogador

Caso o jogador seja responsável pela invasão por não tomar as precauções devidas para evitar vírus ou invasão por terceiros, as empresas não possuem obrigação de indenizá-lo;


Se a invasão for causada por falha na segurança da empresa, a invasão dos vírus ou dos hackers é de responsabilidade do servidor que arcará com os custos e danos decorrentes.


Nesses casos o servidor também responde pelos bens virtuais furtados;

Caso os invasores realizem compras o cliente deve ser ressarcido dos valores que vier a pagar indevidamente.

Dependendo do caso é possível pedir DANOS MORAIS (R$2.000,00 a R$5.000,00).

 

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DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

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Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

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DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790
 

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.