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SEUS DIREITOS

Vítima de fraude: quais os seus direitos?

São diversos os casos de fraudes bancárias. Ao ter uma conta aberta por alguém utilizando seu nome, o cliente sofre diversos trantornos como a aquisição de dívidas e a negativação de seu nome. É preciso conhecer e exigir seus direitos.

 
 
1. Abertura de conta-corrente de forma fraudulenta

O criminoso pode agir furtando, roubando ou falsificando documentos, e, em posse destes vai até a agência bancária para abrir a conta;

 

Também pode realizar a fraude por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.

 
2. Responsabilidade dos bancos

As fraudes praticadas por terceiros – como abertura de conta corrente e contratação de empréstimos – são de inteira responsabilidade dos bancos e independem da culpa das instituições financeiras;

Essas espécies de fraude são consideradas riscos ligados às atividades dos empreendimentos bancários;

Apenas em caso de culpa exclusiva do correntista, a instituição bancária fica eximida de responsabilidade, mas cabe ao banco provar a culpa exclusiva do cliente. Já quando existir culpa tanto da instituição quanto do correntista, o prejuízo será partilhado. 

 
3. Indenização por dano moral

O banco deve cobrir todos os prejuízos causados às vítimas, não sendo necessária a comprovação de culpa da instituição financeira;

Muitas vezes a vítima só percebe o problema quando acarreta a negativação do seu nome perante os órgãos de crédito. Nesses casos a maioria dos tribunais entende que não há necessidade do consumidor provar o dano moral, uma vez que o dano moral é presumido.

 

CONHEÇA SEUS ADVOGADOS

foto Rafael Cavalcanti
DR. RAFAEL CAVALCANTI
OAB/RJ 200.960

Proatividade, transparência e eficiência.

 

Advogado com vasta experiência e ótimas indenizações na área de direito dos passageiros. Formado pela faculdade Candido Mendes/RJ e atuante na área civil e consumerista.

Foto Nicolle Duque
DRA. NICOLLE DUQUE
OAB/RJ 231.790

Comprometimento e agilidade.

 

Advogada graduada pela  Unesa em 2019 com ampla experiência em direito civil e com atuação em todos os estados brasileiros.